Como sacar o saldo do FGTS

Calendário para o resgate do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia.
Poderão sacar o dinheiro todos os trabalhadores que tiverem uma conta inativa encerrada até 31/12/2015.

A partir de 10 de março deste ano para pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro.
A partir de 10 de abril, poderão sacar os recursos os trabalhadores nascidos entre março, abril e maio.
A partir de 12 de maio, os nascidos entre junho, julho e agosto
A partir de 16 de junho, os nascidos entre setembro, outubro e novembro
A partir de 14 de julho, os nascidos em dezembro.
O prazo final de saque para todo os trabalhadores será 31 de julho.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Uma conta inativa é aquela que não recebe mais depósitos.
Isso ocorre sempre que o trabalhador é desligado da empresa.
Então, se em algum momento da sua vida profissional, você teve carteira assinada, pediu demissão e não recebeu o FGTS, pode ser que tenha algum dinheiro para resgatar.

Quem tem direito ao FGTS?

Têm direito ao FGTS os trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o diretor não empregado, ou seja, o que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas por esta tenha sido equiparado a empregado; os trabalhadores avulsos, a exemplo dos estivadores, conferentes e vigias portuários, etc.

Quem não tem direito?

Não têm direito ao FGTS os trabalhadores eventuais, aqueles que prestam serviços em caráter provisório, não sujeitos a subordinação e horário, e não exercem tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços; os autônomos, e os servidores públicos civis e militares, estes últimos regidos por legislação própria.

Localização de contas antigas

Para localizar uma conta do FGTS, o trabalhador que atuou em empresa deve dirigir-se à uma das agências da Caixa e solicitar a localização da conta, já que o direito ao saque do saldo em contas não prescreve (não vence, não tem validade, pode ser sacado em qualquer ocasião, desde que preenchidos os requisitos).
Sendo assim, pode haver dinheiro corrigido esperando o saque pelo titular, mesmo que, na época, os depósitos tenham sido realizados em outro banco.
Basta comparecer a qualquer agência portando a carteira profissional. O serviço não está disponível pela internet.
Se houver mais de uma carteira profissional, leve todas.

Perda da carteira de trabalho

Para os casos em que o trabalhador perdeu a carteira de trabalho (CTPS), ele deverá recuperar os registros profissionais e comprovar os vínculos empregatícios com a Previdência Social. Uma forma de fazer isso é através do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – levantamento que permite ao trabalhador saber de todas as suas relações de trabalho. Esse documento é obtido junto ao INSS.

O INSS irá consultar sua base de dados e informar o CNPJ das empresas, bem como a junta ou associação comercial onde ela estava registrada – para o caso de empresas falidas.
Com essas informações, o trabalhador deverá obter nova CTPS e procurar o responsável de cada uma das empresas, para que seja colocado o respectivo registro no novo documento e assim possa levantar valores nas respectivas contas vinculadas.

Como utilizar o FGTS para casa própria

O saldo da sua conta do FGTS pode ser utilizado para pagamento da casa própria. São três possibilidades de uso: uma delas pode ajudar você a conquistar seu sonho.

Compra e construção
Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado constituindo parte do pagamento ou pagamento do valor total.

Amortização ou liquidação do saldo devedor
Para quem quer utilizar seu saldo do FGTS para quitar totalmente sua dívida ou pagar uma parte do saldo devedor, desde que o contrato de financiamento foi assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação.

Pagamento de parte do valor das prestações
Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento foi assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação.

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