Humaniza Redes

Saiba como usar o Humaniza Redes:

Uma das principais aliadas da liberdade de expressão atualmente, a internet também pode ser palco de crimes, discriminação e apologia ao ódio.
Cada vez mais comuns, denúncias de casos que ferem os direitos humanos cometidos na rede motivaram o governo federal a criar um canal específico para as vítimas:

o Humaniza Redes

— Que tipos de casos é possível denunciar pelo canal?
O site possibilita campos específicos para denúncias de violência ou discriminação contra as mulheres; homofobia; xenofobia; intolerância religiosa;
ornografia infantil; racismo; apologia e incitação a crimes contra a vida; neonazismo; e tráfico de pessoas.

Para denúncias de outros casos, como cyberbullying, o Humaniza Redes criou uma parceria com a organização não-governamental Safernet, onde psicólogos atendem usuários.

— O que é preciso informar na denúncia?
É preciso preencher um campo com o endereço do site usado para cometer o crime ou difundir a ofensa, e relatar o caso.
A denúncia é sigilosa e a vítima não precisa fornecer nenhum tipo de identificação.

— Se o autor do crime ou da ofensa excluir o site após a denúncia, ele ainda poderá ser identificado?
Sim.
Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, o endereço do site que você informou na denúncia servirá para apurar a autoria, mesmo após a exclusão do conteúdo.

— Qual o procedimento para denunciar casos que não ocorreram em sites públicos, como ofensas por e-mail ou mensagens particulares em redes sociais?
Nestes casos, a vítima pode entrar em contato com a equipe de psicólogos da Safernet ou com o Disque 100.
Mesmo que prioritariamente direcionado para situações que ocorreram fora da internet, o Disque 100 seguirá como um canal de denúncias para qualquer violação aos direitos humanos.

— Quem vai analisar a denúncia?
Servidores da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
A equipe é montada por profissionais vinculados às secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

— Existe prazo para a análise das denúncias?
Não, dependerá de cada caso. Enquanto ofensas podem ser apagadas no mesmo dia, denúncias de crimes precisarão ser investigadas pela polícia.

— É possível acompanhar a análise das denúncias?
Como a denúncia é sigilosa, ou seja, não identifica a vítima, não há uma forma de monitoramento, conforme a Secretaria de Direitos Humanos.
Caso o crime ou a ofensa se repitam, é possível efetuar nova denúncia.

— O que será feito com as denúncias?
Casos que envolvem crimes serão encaminhados para a polícia.
Em outros, o Humaniza Redes atuará na proteção das vítimas e punição de autores.

— A denúncia no Humaniza Redes é válida como boletim de ocorrência?
Não, apenas as polícias podem registrar boletins de ocorrência.

— É possível usar as denúncias do Humaniza Redes em ações judiciais?
Não, para ações judiciais, o ideal é usar boletins de ocorrência.
Fonte: ZH
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