Vínculo empregatício

Vínculo empregatício existe mesmo sem carteira assinada

O trabalho informal é uma forma de manter um funcionário sem os seus reais custos para uma empresa e também uma alternativa para quem necessita de emprego.
Contudo, no momento em que a empresa, ou pessoa física contrata um empregado sem carteira assinada e sem pagar os devidos direitos previstos na constituição, assume o risco de receber processos durante o período de trabalho ou após uma demissão.

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Se a pessoa trabalha de maneira não eventual, ou seja, todos os dias, recebe ordens, sendo subordinado a alguém e se depende economicamente do trabalho, mesmo que não tenha carteira assinada, caracteriza-se o vínculo empregatício.

O funcionário pode exigir seus direitos como décimo terceiro, FGTS, férias, aviso prévio, entre outros.
Depósitos bancários, testemunhas e qualquer prova que mostre a relação de emprego ocorrida é verificada na justiça e na grande maioria das vezes, o ganho de causa é do empregado.

E assim que dado o ganho de causa ao empregado, o empregador deve acertar tudo o que está previsto em lei, independente do valor, ou realizar acordo.
Esta segunda opção deve ser enquadrada como um acordo judicial, onde fica estabelecido um valor e formas de pagamento que fiquem bem para as duas partes.

Um acordo feito sem a aprovação da justiça não possui garantia de nada e o funcionário pode voltar a processar a empresa se quiser.

O papel da justiça é tentar amenizar os prejuízos e, para isso, o melhor a fazer é realizar um acordo judicial que contemple empregador e empregado de maneira justa e viável.
Via: MSN

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